O Tribunal de Justiça da Bahia inaugurou, no último dia 2, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Estado, em Maraú. A instalação do Cejusc Municipal  é fruto de um Convênio entre a Prefeitura e o TJ-BA, que será coordenado pelo Juiz Daniel Ramos da Vara Cível da Comarca de Uruçuca.

O evento contou com presença da prefeita Gracinha Viana, do vice-prefeito, Dr. Léo, e do presidente da Câmara municipal, Manasses Sousa. Autoridades policiais como o comandante do pelotão de Maraú, Tenente PM Barreto, Capitão Wescley, a Delegada do município, Dr Andréa Oliveira e também da prefeita de Ubaitaba Sueli Carneiro (Suka).

O CEJUSC é uma instância para dar solução a um conflito antes que ele se torne ação na Justiça. O pré-processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos oferece uma alternativa pautada no diálogo e na cooperação entre as pessoas para a superação das divergências de interesses. O atendimento é gratuito e não há limite de valor da causa.

Segundo a prefeita Gracinha a vinda do serviço para o município é um reforço para o Judiciário. “Essa é uma parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça, onde nós cedemos o espaço e a estrutura para facilitar a vinda do serviço que é muito importante”, disse.

O interessado procura o Centro Judiciário para tentativa de acordo e sai com data e horário em que deve retornar para a sessão de conciliação. A outra parte recebe uma carta-convite. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a mesma validade de uma decisão judicial.

Representando o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Britto, a Desembargadora Joanice Guimarães – Presidente de honra do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJBA – descerrou a placa de inauguração, acompanhada da Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II) e Coordenadora do Nupemec, a Juíza Rita Ramos.

A solenidade de instalação do Cejusc contou, ainda, com a presença de vereadores, secretários municipais, defensores públicos, advogados, servidores da justiça e imprensa.

ASCOM – Prefeitura de Maraú

 

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